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Andradina, 18 de Outubro de 2017
 
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› Plano Municipal de Educação

23/10/2014

O QUE É O PLANO MUNICIPAL?

O Plano Municipal é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).

Deve ser elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação e de forma concomitante garantir a identidade e autonomia do Município.

 

 

QUEM É RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO?

O PME em Andradina começou a ser elaborado no mês de junho de 2012 com a instituição de Comissão responsável pela elaboração do Plano em suas diversas etapas, esta Comissão foi instituída pelo Prefeito Municipal Jamil Akio Ono por meio do Decreto nº 5.385/2012 e da Portaria nº 11.254/2012.

A execução do PME é responsabilidade do poder executivo e o acompanhamento de toda a sociedade.

A participação social é imprescindível no processo de elaboração do Plano, pois é a partir dos apontamentos surgidos é que se pode direcionar o Plano para o atendimento das peculiaridades locais.

Além deste fator, somente a participação social garantirá a consolidação do Plano Municipal e o seu acolhimento como plano do município, mais do que plano de governo e, por isso, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma.

 

PLANO MUNICIPAL (DOCUMENTO FINAL)- download

*Lei nº 2.554.09 - Plano de Carreira Magistério

* Lei nº 3.019.13 Plano Municipal de Educação

* Plano Municipal de Educação - Andradina

*Lei nº 2.889.12 -  Jornada de Trabalho dos Professores

*Lei nº 3.109.14 - Sistema Municipal de Educação

*Lei nº 3.210.15 - Sistema Municipal de Educação

 

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

A participação social é importante para o acompanhamento das metas constantes no documento final, e também para as revisões necessárias durante os dez anos de vigência do PME.

Desta forma, por meio deste canal é possível a sua participação direta no processo encaminhando sugestões e comentários sobre a execução do Plano em Andradina, envie um e-mail para supervisao.sme@andradina.sp.gov.br , lembrando que novas notícias serão publicadas no site www.educacaoandradina.sp.gov.br

 

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